Documentos do Conselho Municipal de Educação de Jundiaí

Calendário de Reuniões 2023

Decreto nº 16.661, de 26 de janeiro de 1998 – Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação

Lei nº 5.088, de 29 de dezembro de 1997 – Criação do Conselho Municipal de Educação

Lei nº 9.421, de 15 de maio de 2020 – Suplência

Portaria 196/2021 – Integrantes do Conselho

Portaria 199/2021 – Suplentes