O Plano Municipal de Educação (PME) é o documento que estabelece os objetivos, as metas e as estratégias das políticas públicas educacionais do município para um período de dez anos, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026.
Em Jundiaí, o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, que orientará as políticas educacionais do município no período de 2026 a 2036, teve início a partir da aprovação do novo PNE e da definição das diretrizes para a construção dos planos decenais dos municípios.
Para conduzir esse processo, foi instituída, por meio da Portaria nº 128, de 29 de maio de 2026, uma Comissão Gestora responsável pela elaboração do PME, composta por representantes do Poder Público Municipal, do Poder Legislativo Municipal, do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação e da Unidade Regional de Ensino de Jundiaí. A Comissão tem como atribuição fomentar a discussão entre técnicos, agentes políticos e representantes da sociedade civil, além de acompanhar e consolidar as propostas para a formulação do Plano.
A construção do PME será realizada de forma participativa e democrática, envolvendo diferentes segmentos do Poder Público, da sociedade civil e os munícipes de Jundiaí. O processo contará com uma plenária inicial, sessões plenárias temáticas e uma sessão plenária final, nas quais serão apresentados, discutidos e definidos os objetivos, as metas e as estratégias que irão compor a proposta do novo Plano Municipal de Educação.
A participação da sociedade é fundamental para que o PME reflita as necessidades, os desafios e as potencialidades da educação no município. As contribuições da população poderão ser apresentadas tanto nas atividades presenciais quanto por meio de participação e contribuições on-line, ampliando as possibilidades de diálogo e de construção coletiva do Plano.
Ao final desse processo, as propostas aprovadas nas sessões plenárias integrarão a minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação de Jundiaí, que seguirá para os procedimentos necessários à sua aprovação como lei municipal.
PORTARIA Nº 128, DE 29 DE MAIO DE 2026
Constitui a Comissão Gestora responsável pela elaboração do PME
EDITAL GP Nº 06, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Normativa plenárias para elaboração do PME
FORMULÁRIO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ÀS PLENÁRIAS TEMÁTICAS DO PME 2026-2026.
Este formulário tem como objetivo receber contribuições da comunidade para subsidiar as discussões e os debates das Plenárias Temáticas do Plano Municipal de Educação (PME) 2026–2036.
O formulário ficará disponível para recebimento de contribuições no período de 9 de outubro a 10 de novembro de 2026.
As contribuições poderão contemplar sugestões, propostas, observações e demais apontamentos relacionados às políticas educacionais do município, considerando os diferentes temas que serão abordados nas Plenárias Temáticas.
As contribuições recebidas serão organizadas e encaminhadas para subsidiar as discussões nas respectivas Plenárias Temáticas, contribuindo para a construção coletiva do Plano Municipal de Educação.