Decretos

Decretos Municipais Vigentes

Decreto nº 16.661, de 29 de dezembro de 1997
Regimento do Conselho Municipal de Educação

Decreto nº 16.665, de 28 de janeiro de 1998 e alterações
Regulamenta o acumulo de cargos no município de Jundiaí

Decreto nº 23.318, de 24 de agosto de 2011
Regulamenta a escolha do Coordenador Pedagógico e Assistente de Direção

Decreto nº 23.740, de 23 de março de 2012
Fica instituído o Código de Ética do Servidor Público Municipal

Decreto nº 25.352, de 05 de novembro de 2014 
Disciplina as funções, atribuições e complementação salarial dos especialistas de Educação

Decreto  nº 25.389, de 13 de novembro de 2014
Disciplina a substituição de Diretores de Escola nos casos de impedimento e de afastamento temporário

Decreto nº 25.986, de 10 de setembro de 2015
Instruções para inscrição em creches municipais e instituições conveniadas de período integral e parcial

Decreto nº 26.835, de 9 de março de 2017

Altera Decreto nº 25.986, que trata de inscrições para creches municipais e instituições conveniadas